Arquivo de Artigos
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS (SUBPREFEITURAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
21/01/2013 12:19
Mediante a minha experiência profissional, foi desenvolvida esta seqüência de tramitação dos processos. Serão apresentados os principais aspectos envolvidos na aprovação de projetos, dentro ou fora da do período da Lei de Anistia, desde as verificações preliminares, passando pelas mais comuns...
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA NOVA
21/01/2013 12:18
Quando o munícipe não comprova a área construída, este deve entrar com o processo de obra nova, embora a construção já esteja construída, o fator negativo desta ação é a majoração das taxas de ISS, porque na anistia o ISS é reduzido em mais de 50%, podendo chegar até 100%, mas é necessário obedecer...
COMPROVAÇÃO DA ÁREA JUNTO A PREFEITURA
21/01/2013 12:16
Quando temos uma área maior que cadastrada no IPTU ou a inexistência de uma área cadastrada podemos, comprová-la através de um serviço de fotografias e imagens aéreas, também conhecido com aerofotogrametria, prestado por uma empresa que seja cadastrada junto a PMSP O serviço consiste em uma foto...
REGULARIZAÇÃO FORA DO PERÍODO DA LEI DE ANISTIA LEIS COMBINADAS
21/01/2013 12:16
São leis de anistias antigas que permitem que o munícipe possa regularizar seu imóvel a qualquer tempo desde que obedeçam as condições mínimas de habitabilidade. O imóvel também pode ser regularizado a qualquer tempo desde que obedeça ao Código de obras e edificações (LEI 8.372/1976), deve-se...
AS PRINCIPAIS DÚVIDAS DOS MUNÍCIPES NA HORA DE REGULARIZAR O IMÓVEL
21/01/2013 12:15
- É preciso planta para regularizar o imóvel?
Sim, em todos os casos são necessárias duas vias. Nos desenhos é preciso identificar a parte a regularizar e aparte existente já regular, quando houver. Para edificações com até 150 m² a planta pode ser simplificada, sem a exigência da assinatura de...
RESTRIÇÕES
21/01/2013 12:14
Não será permitida a regularização de edificações sem as mínimas condições de habitabilidade e segurança de uso, como condições de estabilidade, higiene, salubridade, permeabilidade, acessibilidade, segurança de uso das edificações e respeito ao direito da vizinhança.
Usos que não sejam...
A VANTAGEM DA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
21/01/2013 12:13
A regularização tira o imóvel da clandestinidade. Se o imóvel estiver irregular, pode sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado. Uma vez regularizada a edificação ou o uso do imóvel, o proprietário pode...
DOCUMENTOS E AS TAXAS
21/01/2013 12:13
Há diferentes exigências de documentos e valores de taxas dependendo do tamanho da edificação a ser regularizada.
- Edificações com até 150 m² de área total construída
Se a área construída já constar no cadastro do IPTU, a regularização será automática, não sendo necessário fazer o pedido de...
É importante ter o imóvel regularizado perante a PMSP por causa do registro; venda; financiamento; herança; seguro e etc.
21/01/2013 12:10
Registro:
Sem sua devida regularização - habite-se -, o imóvel não pode ser averbado no Registro Geral de Imóveis, ou seja, não existe juridicamente
Venda:
Não é possível vender o imóvel legalmente sem tê-lo regularizado. Isso pode ainda afugentar interessados e desvalorizar o...
Lei das Calçadas
15/01/2013 19:34
Muitas cidades tem relevo bastante ondulado e muitos loteamentos foram iniciados sem o correto planejamento e aprovação, ou ainda são cidades ou bairros com pouco ou nenhum planejamento e ocupadas em uma época que os automóveis não eram tão frequentes em nossas ruas,...
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